Política de Privacidade da 896bet

Controlador de Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 896bet — acessível em https://896bet.cam — é a própria 896bet, doravante denominada simplesmente "896bet", "nós" ou "nossa plataforma".

O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários. A 896bet atua como controladora de todos os dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários (como nome, CPF e e-mail) e dos dados gerados automaticamente pelo uso da plataforma (como registros de acesso e histórico de apostas).

Para exercer seus direitos enquanto titular de dados ou para entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 896bet, utilize o e-mail de suporte disponível na Cláusula 14 deste documento.

Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, a 896bet coleta os seguintes dados pessoais fornecidos pelo próprio Usuário:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

A 896bet também coleta automaticamente dados técnicos gerados pelo uso da plataforma, incluindo:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão, país e região de origem;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, identificador de dispositivo (device ID);
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, bônus utilizados, interações com o suporte;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 6 desta Política.

Finalidade do Tratamento de Dados

A 896bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e jogos, comunicação sobre transações e resultados;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento da obrigação legal de verificar a identidade dos usuários conforme a Lei 14.790/2023 e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
3. Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT): monitoramento de transações e reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
4. Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, Telegram, chat ao vivo e e-mail;
5. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido de bônus, criação de contas duplicadas e outras atividades suspeitas;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas especiais e novidades — apenas com consentimento explícito do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
7. Melhoria contínua da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, conforme previsto em lei.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente pode ocorrer quando fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na lei. A 896bet realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 896bet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, todas necessárias para a operação da plataforma ou por imperativo legal:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros gateways de pagamento exclusivamente para viabilizar transações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão (identificador de conta, saldo, preferências) são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros para funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com a 896bet, com obrigação contratual de seguir as diretrizes da LGPD;
• Autoridades governamentais: dados serão compartilhados com autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias (como o COAF, Receita Federal, SPA) quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Verificação de identidade: dados do CPF são validados junto à base de dados da Receita Federal do Brasil por meio de parceiros certificados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 896bet estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados, sendo proibido utilizá-los para finalidades diversas das contratadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 896bet. Eles permitem que o site lembre suas preferências, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre como você usa a plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados pela 896bet

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.). Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

Retenção e Prazo de Armazenamento

A 896bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantidos por no mínimo 1 (um) ano para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e eventual necessidade de comprovação.

Após o término do período de retenção legalmente exigido, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com o Art. 16 da LGPD.

Medidas de Segurança Adotadas

A 896bet emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, conforme exigido pelo Art. 46 da LGPD:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 896bet;
• Criptografia em repouso para armazenamento de dados sensíveis (senhas, documentos e dados financeiros) nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta — fortemente recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio — colaboradores da 896bet têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões, tentativas de acesso não autorizadas e atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança (penetration tests e auditorias) para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes para notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação de dados, conforme Art. 48 da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação utilizada pela 896bet, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, em países parceiros que ofereçam nível adequado de proteção de dados conforme avaliação da ANPD.

Quando a transferência internacional de dados for necessária — como no caso de servidores de jogos de provedores internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) ou de plataformas de infraestrutura em nuvem — a 896bet garante que tal transferência ocorra somente nas hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que possuam legislação de proteção de dados equivalente à LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário ou o organismo internacional fornecer grau de proteção de dados pessoais adequado;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de serviços aceito pelo Usuário;
• Quando baseada em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou em certificações reconhecidas.

Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pela 896bet:

1. Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): solicitar confirmação de que a 896bet trata seus dados e obter uma cópia completa dos dados pessoais que mantemos sobre você;
2. Direito de correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Direito de portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
5. Direito de eliminação (Art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento, salvo exceções legais;
6. Direito de informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informação sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
7. Direito de informação sobre a possibilidade de negar consentimento (Art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da recusa;
8. Direito de revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento, mediante comunicação expressa ao Encarregado de Dados;
9. Direito de petição à ANPD (Art. 18, § 1º): apresentar reclamação em relação aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 896bet pelo e-mail indicado na Cláusula 14. A 896bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do pedido, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 896bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 896bet identifique que dados de um menor de idade foram coletados — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio — os referidos dados serão eliminados de imediato e a conta será encerrada, com devolução dos valores depositados ao método de pagamento original.

Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, que estabelece proteção reforçada aos dados pessoais de crianças e adolescentes, a 896bet implementa verificações de idade obrigatórias e não exibe comunicações de marketing direcionadas a menores.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 896bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da 896bet sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas pela LGPD.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados da 896bet, utilize o e-mail de privacidade disponibilizado na Cláusula 14 deste documento. Todas as comunicações relacionadas a dados pessoais e exercício de direitos devem ser enviadas diretamente ao DPO.

Atualizações desta Política de Privacidade

A 896bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira (incluindo regulamentações futuras da ANPD), alterações nas práticas de tratamento de dados ou desenvolvimento de novos serviços na plataforma.

Alterações significativas nesta Política serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de e-mail cadastrado ou aviso destacado na plataforma. Para alterações de menor relevância, a atualização da data no topo deste documento constituirá notificação suficiente.

A continuidade do uso da 896bet após a data de vigência da nova Política implica a aceitação das alterações. Caso discorde das mudanças, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos da Cláusula 10.

Contato, Dúvidas e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 896bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — com o assunto "Proteção de Dados — LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 896bet
• WhatsApp: número disponível após o login na plataforma

A 896bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação ao titular.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 896bet ou entenda que seus direitos enquanto titular não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J, V, da LGPD. Mais informações em gov.br/anpd.